Juiz dos EUA barra arbitragem da Binance em ação cripto
4.1 Regulation Juiz dos EUA negou arbitragem à Binance em ação sobre perdas com cripto, citando falta de notificação adequada. Reclamações pré-2019 seguirão na justiça pública.
Um juiz federal dos EUA rejeitou o pedido da Binance para obrigar arbitragem em um processo movido por clientes americanos, relacionado a perdas com tokens cripto não registrados adquiridos antes de 20 de fevereiro de 2019. O tribunal entendeu que a Binance não notificou adequadamente os usuários sobre a inclusão de cláusulas de arbitragem e renúncia de ação coletiva em seus termos de uso de 2019. Dessa forma, as reivindicações referentes a transações anteriores a essa data seguirão em tribunal público, e não em arbitragem privada. O juiz destacou que apenas publicar os termos atualizados online não era suficiente para vincular os usuários a mudanças relevantes, e considerou a renúncia de ação coletiva ambígua e inexequível. Os autores concordaram em retirar as reivindicações posteriores a 20 de fevereiro de 2019. O processo, reativado em 2024 após recurso, acusa a Binance e seu fundador de violar leis de valores mobiliários ao vender tokens de alto risco sem os devidos avisos. O caso agora prossegue na justiça, com foco nas operações da Binance antes de 2019.
