Projeto bipartidário propõe isenção fiscal para stablecoins

Projeto bipartidário propõe isenção de impostos para transações de stablecoins abaixo de US$200 e diferimento fiscal de cinco anos para recompensas de staking e mineração, além de estender regras fiscais de valores mobiliários a ativos digitais.

Um projeto de lei bipartidário na Câmara dos EUA, chamado Digital Asset PARITY Act, visa reformular a tributação de criptoativos ao introduzir um safe harbor para transações de stablecoins de pequeno valor e revisar o tratamento fiscal de recompensas de staking e mineração. A proposta, liderada por Max Miller e Steven Horsford, isenta de impostos sobre ganhos de capital as transações com stablecoins reguladas e atreladas ao dólar abaixo de US$200, desde que cumpram critérios rigorosos de emissão e estabilidade de preço. A isenção busca facilitar a conformidade para usuários comuns e não se aplica a outras criptomoedas, corretores ou dealers. Parlamentares consideram um limite anual para evitar abusos. O projeto também permite adiar a tributação sobre recompensas de staking e mineração por até cinco anos, após o qual os valores seriam tributados como renda pelo valor de mercado. Outras disposições estendem regras fiscais de valores mobiliários, como wash sale e constructive sale, para ativos digitais, permitem contabilidade mark-to-market para traders elegíveis e esclarecem que certos empréstimos de cripto não são eventos tributáveis. A isenção entraria em vigor para anos fiscais após 31 de dezembro de 2025.