Tesouro dos EUA descarta novas regras para carteiras cripto
O Tesouro dos EUA desistiu de impor novas regras para carteiras autocustodiadas e mixers de criptoativos. As exigências atuais da Bank Secrecy Act seguem válidas.
O Departamento do Tesouro dos EUA, por meio da Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), retirou propostas de regras que imporiam novos requisitos de reporte e verificação para transações de criptomoedas envolvendo carteiras autocustodiadas (unhosted) e serviços de mixing de criptoativos. A proposta de 2020 visava bancos e empresas de serviços monetários, exigindo que mantivessem registros e reportassem transações acima de US$ 3.000 e US$ 10.000 envolvendo carteiras não hospedadas ou carteiras em determinadas jurisdições estrangeiras. Já a proposta de 2023 focava nos serviços de mixing de criptoativos, citando preocupações com lavagem de dinheiro. Após receber amplo feedback público e oposição, especialmente sobre privacidade e custos de conformidade, a FinCEN decidiu não avançar com essas propostas. Os requisitos existentes da Bank Secrecy Act permanecem em vigor, mas a retirada representa uma mudança relevante na abordagem regulatória sobre privacidade e conformidade no setor cripto.