África do Sul propõe regras para transferências cripto

África do Sul propõe regras para transferências cripto internacionais, exigindo reporte e uso de provedores autorizados. Consulta pública vai até 30 de setembro.

A África do Sul apresentou um projeto de regulamentação para transferências transfronteiriças de criptoativos, marcando a primeira abordagem formal dessas operações no sistema de controle de capitais do país. O texto, divulgado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco de Reserva da África do Sul, determina que transferências de criptoativos de provedores licenciados locais para plataformas estrangeiras ou wallets não-custodiais devem ser feitas exclusivamente por prestadores de serviços autorizados e reportadas ao Departamento de Vigilância Financeira do Banco de Reserva. Indivíduos só poderão transferir criptoativos para o exterior dentro dos limites cambiais já estabelecidos. Já a compra ou venda de criptoativos com rand em plataformas locais não exige reporte adicional. O objetivo principal da proposta é evitar o uso de criptoativos para burlar controles cambiais e identificar fluxos ilícitos de fundos. O projeto está aberto para consulta pública até 30 de setembro, permitindo que interessados enviem comentários e sugestões.