ESMA exige fechamento de criptoempresas sem MiCA na UE

A ESMA exige que criptoempresas sem licença MiCA encerrem operações na UE até julho de 2026, proibindo novos clientes e marketing, e limitando serviços a retiradas.

A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) determinou que os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) sem licença sob a regulação MiCA iniciem um encerramento ordenado de suas operações na União Europeia até 1º de julho de 2026, quando termina o período de transição. Essas empresas deverão parar de aceitar novos clientes da UE, cessar toda atividade de marketing e limitar seus serviços à facilitação de retirada, transferência ou venda de ativos digitais pelos clientes. A ESMA exige comunicação clara e frequente sobre prazos, procedimentos de encerramento e proteção de fundos. Não haverá prorrogações, e centenas de plataformas deverão sair do mercado europeu. Durante o encerramento, continuam válidas as obrigações de proteção ao cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de sanções. Empresas autorizadas poderão operar sob o novo regulamento MiCA em toda a UE.