SEC flexibiliza regras e concede isenção de 5 anos ao DeFi

A SEC flexibilizou regras para DeFi: certas plataformas podem operar sem registro ou KYC, desde que sejam não-custodiais e usem taxas fixas. A isenção vale por cinco anos.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) divulgou novas diretrizes que flexibilizam os requisitos regulatórios para protocolos de finanças descentralizadas (DeFi). Segundo o novo framework, interfaces DeFi como plataformas web, extensões de carteira e apps móveis podem operar sem registro como broker-dealer, desde que cumpram condições rigorosas. Essas condições incluem operar de forma não-custodial, não fornecer aconselhamento de investimento, não direcionar ordens e adotar apenas estruturas de taxas fixas e neutras. As plataformas devem garantir que os usuários mantenham controle total sobre suas carteiras e chaves privadas, evitar livros de ordens internos e conectar-se apenas a smart contracts públicos e permissionless. A SEC ressaltou que cada projeto deve avaliar sua própria estrutura, pois rótulos não definem o status legal. A isenção, válida por cinco anos, também dispensa os requisitos de Conheça Seu Cliente (KYC) para interfaces qualificadas. Essa mudança representa um marco para o setor DeFi, trazendo clareza e reduzindo encargos de conformidade para projetos que seguirem os critérios estabelecidos.