Suprema Corte anula tarifas de Trump e redefine comércio
6.6 Regulation A Suprema Corte anulou as tarifas globais de Trump, reforçando o poder do Congresso sobre o comércio e bloqueando tarifas importantes, com impacto nos mercados globais e de criptoativos.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que as tarifas globais e recíprocas impostas pelo ex-presidente Donald Trump eram ilegais, concluindo que ele excedeu sua autoridade constitucional ao aplicá-las sob o International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). A decisão, por 6 a 3, redigida pelo presidente da Corte, John Roberts, esclareceu que o IEEPA não concede ao presidente poderes ilimitados para impor tarifas, enfatizando que o Congresso detém autoridade exclusiva sobre a política comercial, conforme estabelecido no Artigo I da Constituição. Com isso, ficam bloqueadas tarifas de 25% sobre a maioria das importações do Canadá e México, 10% sobre importações chinesas e pelo menos 10% sobre quase todos os parceiros comerciais. A decisão deve trazer clareza regulatória, reduzir incertezas nos mercados globais e de criptoativos, e redefinir o arcabouço legal dos poderes executivos no comércio, sem impacto relevante na inflação ou política monetária. São esperados desafios legais quanto às tarifas já recolhidas, indicando um período de incerteza econômica e judicial.
