CFTC propõe regras formais para mercado cripto

A CFTC propôs regras formais para o mercado cripto, criando o Regulation CTX e CAM para regular operações alavancadas e exchanges, mas sem abordar o mercado spot.

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) propôs suas primeiras regras formais para o mercado de criptomoedas, introduzindo o Regulation CTX e o Regulation CAM. Essas regulamentações visam criar uma estrutura federal para negociações de criptoativos alavancados e com margem para investidores de varejo, além de fornecer supervisão mais clara para exchanges que negociam Bitcoin e Ether. A iniciativa busca ir além da abordagem baseada apenas em enforcement, oferecendo uma alternativa às exchanges licenciadas por estados e aumentando a proteção do investidor, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação no setor. As novas regras criariam uma nova categoria de registro para exchanges, conhecidas como crypto asset markets (CAMs), e definiriam requisitos para sua operação. No entanto, as propostas não exigem que todos os criptoativos sejam negociados em plataformas registradas na CFTC, a menos que o Congresso estabeleça tal exigência, e não abrangem negociações spot simples, deixando uma lacuna na regulação do mercado spot. As propostas estão em fase inicial de revisão federal e abertas para comentários públicos, sinalizando um passo importante rumo à clareza regulatória.