Tribunal da Flórida reabre ação de US$80M contra Binance

Tribunal da Flórida reabriu ação de US$ 80 milhões contra a Binance por roubo de Bitcoin em 2022, reconhecendo vínculos suficientes para o processo. Decisão pode abrir precedente para ações contra exchanges offshore.

Um tribunal de apelações da Flórida reabriu um processo de US$ 80 milhões contra a Binance relacionado a um grande roubo de Bitcoin, permitindo que o caso prossiga em nível estadual. O autor, Michael Osterer, alega que hackers roubaram cerca de 1.000 BTC de sua conta em 2022 e lavaram os fundos por meio da Binance. Osterer afirma que a Binance foi negligente e violou o contrato ao não congelar os ativos roubados prontamente após ser notificada. O tribunal considerou que o uso de infraestrutura e afiliadas nos EUA pela Binance estabelece vínculos suficientes com a Flórida, revertendo uma decisão anterior de falta de jurisdição. A decisão também sugere que a lei da Califórnia pode ser aplicada, desafiando a ideia de que exchanges de cripto offshore são imunes a processos locais. Essa decisão pode criar precedente para casos semelhantes, facilitando ações judiciais contra exchanges estrangeiras em tribunais dos EUA. O caso retorna agora ao tribunal de primeira instância, onde questões de negligência, violação contratual e recuperação de ativos serão analisadas.