New Hampshire aprova lei de proteção à inovação em blockchain

New Hampshire aprovou a Lei dos Fundamentos do Blockchain, protegendo a inovação em blockchain, usuários de cripto e direitos de autocustódia, além de criar uma vara especial para disputas.

New Hampshire consolidou sua posição como um estado favorável às criptomoedas com a assinatura da Lei dos Fundamentos do Blockchain (HB 639) pela governadora Kelly Ayotte. A nova legislação estabelece um arcabouço jurídico que protege a inovação em blockchain, o uso de criptomoedas e os detentores de ativos digitais, garantindo direitos explícitos à autocustódia. Além disso, a lei cria uma vara especial no tribunal superior do estado para tratar disputas relacionadas a blockchain, oferecendo maior clareza jurídica para usuários, desenvolvedores e empresas do setor. No ano passado, New Hampshire foi pioneiro ao permitir que até 5% dos fundos públicos fossem investidos em Bitcoin, embora uma proposta recente para títulos municipais lastreados em Bitcoin tenha sido rejeitada. O pacote legislativo inclui medidas para proteger detentores de criptoativos e incentivar o desenvolvimento do ecossistema blockchain, reforçando o compromisso de New Hampshire em liderar a regulação e inovação de ativos digitais.