Japão reclassifica cripto: novas regras e imposto fixo
6.6 Regulation Japão reclassifica criptomoedas como instrumentos financeiros, impõe regras rígidas, taxa fixa de 20% e proíbe insider trading. Mudanças visam mais transparência e proteção ao investidor a partir de 2027.
O Japão aprovou uma lei histórica que reclassifica as criptomoedas como instrumentos financeiros sob a Lei de Instrumentos Financeiros e Câmbio (FIEA), transferindo a supervisão da Lei de Serviços de Pagamento. Agora, os criptoativos são reconhecidos como produtos financeiros oficiais, equiparando-se a ações e títulos, refletindo seu papel crescente como veículos de investimento. O novo marco legal proíbe o insider trading com informações não públicas, exige divulgações anuais obrigatórias por emissores de criptoativos e impõe requisitos de conformidade mais rigorosos para empresas do setor. As penalidades para violações, como vendas não registradas e insider trading, serão aumentadas, com penas de prisão de até 10 anos e multas de até ¥10 milhões. A alíquota de imposto sobre lucros de 105 tokens aprovados cairá de até 55% para uma taxa fixa de 20%. Grandes instituições financeiras se preparam para lançar ETFs de cripto, enquanto bancos e seguradoras poderão deter criptoativos e registrar-se como exchanges licenciadas. As mudanças entram em vigor no ano fiscal de 2027, visando mais justiça de mercado, transparência e proteção ao investidor.
